No vídeo gravado em maio de 2025 num hospital de Garanhuns e divulgado no domingo (20), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), manda pôr uma paciente com sete filhos na fila da laqueadura: "Mas faz sem ela saber! Vai!". Sem a vontade da mulher escrita e assinada, isso é crime no Brasil. E essa regra tem história: ela começa com a denúncia de mulheres negras.

O que Jurema Werneck encontrou nas favelas

No fim dos anos 1980, recém-formada, a médica Jurema Werneck trabalhava com agentes de saúde nas favelas do Rio de Janeiro e encontrou mulheres esterilizadas demais. "Esterilização não era algo que naturalmente estivesse na cesta de contraceptivos disponíveis; era uma cirurgia", lembra ela.

Em novembro de 1990, Jurema liderou a Campanha Nacional contra a Esterilização de Mulheres Negras, com o Programa de Mulheres do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap). O lema da campanha: "Esterilização: do controle da natalidade ao genocídio do povo negro!".

Do movimento ao Congresso

A pressão chegou ao Congresso. Cobrada por setores do movimento negro do Rio, a deputada federal Benedita da Silva assinou, em 20 de novembro de 1991, o pedido de uma comissão parlamentar mista de inquérito sobre a esterilização em massa de mulheres no Brasil. A comissão, criada pelo Requerimento nº 796/91-CN e instalada em abril de 1992, teve Benedita na presidência, como registra a capa do relatório final.

Jurema depôs na comissão, assim como Luiza Bairros e Edna Roland. O relatório, de 1993, apontou que mais de 45% das brasileiras em idade reprodutiva estavam esterilizadas, e registrou que a maioria era negra, "o que revela o caráter racista da esterilização".

O que a lei exige hoje

A Lei do Planejamento Familiar, a Lei 9.263, de 1996, regulamentou a esterilização no país. Os artigos que exigem o consentimento e punem quem desrespeita a regra foram vetados na sanção e só passaram a valer em 1997, quando o Congresso derrubou o veto. Desde então, a laqueadura depende da vontade da mulher manifestada por escrito, com pelo menos 60 dias entre essa manifestação e a cirurgia. Fora dessas regras, a esterilização é crime, com pena de 2 a 8 anos de prisão.

Nenhuma das fontes consultadas diz que a lei nasceu da comissão, e esta reportagem não afirma isso. A campanha e a comissão puseram a esterilização em massa de mulheres negras na pauta do país; a lei tem outros autores.

O que a frase de Garanhuns pisa

Por isso a fala da governadora pesa mais do que um deslize. Quem manda fazer "sem ela saber" pisa numa regra que mulheres negras ajudaram a construir, primeiro nas favelas do Rio, depois nos depoimentos ao Congresso.

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Fontes: Relatório nº 2, de 1993-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a esterilização em massa de mulheres no Brasil (capa), e CFEMEA; Revista Estudos Feministas, v. 20, n. 1 (2012); Geledés (Edna Roland); Agência Patrícia Galvão (2025); Lei 9.263/1996, texto compilado no site do Planalto. Foto: Wotancito, via Wikimedia Commons.