De cada R$ 10 gastos com prisões em 2025, em 26 unidades da federação, R$ 6 foram dirigidos ao encarceramento de pessoas pretas ou pardas. São R$ 13,7 bilhões de um total de R$ 22,3 bilhões. O dado é do estudo do Centro de Pesquisa Justa sobre investimentos em segurança pública nos estados, divulgado em 17 de setembro de 2026 e revelado pela Agência Pública. O Acre não forneceu os números.

"Cria-se uma falácia de que pessoas negras cometem mais crimes"

A frase é de Sofia Fromer, advogada do Justa e doutora em saúde coletiva pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Ela completa o raciocínio: "Na verdade, essas pessoas estão sendo selecionadas pela polícia e, depois, na frente do juiz, que poderia parar esse processo de seletividade penal. Essa engrenagem vem sendo construída dessa forma, essas pessoas estão sendo o alvo dessa política de segurança."

Convém registrar o que o levantamento faz e o que ele não faz. Ele não mede se as condenações foram justas nem se as pessoas presas cometeram os crimes de que são acusadas. Ele mede para onde foi o dinheiro público e qual é a cor da pele de quem está atrás das grades. É uma contabilidade, e é justamente por isso que ela incomoda: o orçamento não opina, apenas registra a escolha já feita.

58,6% do orçamento de segurança vai para as Polícias Militares

O estudo também mostra como os estados dividem o dinheiro da segurança pública. Nas mesmas 26 unidades, o investimento total foi de R$ 103,5 bilhões em 2025. A maior fatia, R$ 60,7 bilhões, ficou com as Polícias Militares, responsáveis pelo policiamento ostensivo: 58,6% do total. As Polícias Civis, encarregadas de investigar, receberam R$ 22,2 bilhões, ou 21,5%. E as Polícias Técnico-Científicas, que fazem perícia e produzem prova, ficaram com a menor parcela de todas: R$ 2,8 bilhões, 2,7%.

Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, resume o efeito dessa distribuição: "Quando o investimento em policiamento ostensivo cresce sem que a investigação e produção de provas avancem na mesma proporção, o sistema amplia sua capacidade de prender sem necessariamente fortalecer sua eficiência para esclarecer os crimes. É uma lógica que ajuda a sustentar um modelo de encarceramento em massa, marcado por fragilidades na apuração da autoria e na produção de evidências."

Em três anos, os gastos com as polícias cresceram 9,7% em média. Os do sistema prisional, 1,7%.

R$ 5.423 para as polícias, R$ 1 para quem sai da prisão

Na outra ponta do sistema está quem cumpriu a pena e volta para a rua. Segundo o Justa, para cada R$ 5.423 gastos em 2025 com as polícias estaduais, somando militar, civil e técnico-científica, apenas R$ 1 foi dirigido às políticas para egressos. O total investido nessas políticas foi de R$ 19 milhões, contra R$ 18 milhões em 2024. O valor corresponde, em média, a 0,001% dos gastos levantados pelo estudo.

Entre as 26 unidades avaliadas, 19 delas, ou 72%, não investiram nada em política exclusiva para egressos. São Paulo foi quem mais gastou, R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso aplicou R$ 781 mil e a Bahia, R$ 482 mil. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram investimento pela primeira vez, com R$ 414 mil e R$ 177 mil. Alagoas e Tocantins deixaram de investir, e o Tocantins ainda teve dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual que simplesmente não foi usada.

Fromer descreve o desenho como um funil: "Temos a boca muito alargada do funil, ou seja, o orçamento ali é muito grande, e quando você vai afunilando, depois estão os gastos com o sistema prisional ainda menores, e com as políticas para egressos, quase inexistentes." Ela lembra que não existe pena perpétua no Brasil, de modo que o Estado precisa responder como essas pessoas "vão conseguir um trabalho, renda, ter uma casa, ter os seus documentos".

Bukele na campanha brasileira

O estudo chega em ano eleitoral. Pelo menos três candidatos à Presidência da República que concorrem este ano, Renan Santos (Missão), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo), já citaram concordar com o modelo de segurança pública propagandeado por Nayib Bukele, presidente de El Salvador, baseado principalmente na construção de megapresídios.

Perguntada se a inspiração funcionaria aqui, Fromer vê dois problemas. O primeiro é de eficácia: "Criar novas vagas não resolve o problema. Se resolvesse, não teríamos mais o problema, porque as respostas para a segurança pública, para o sistema prisional, elas têm sido pautadas, muitas vezes, na construção de novas vagas." O segundo é de caixa: "Isso não funciona aqui no Brasil, e, de outro ponto de vista, a gente não tem nem orçamento para fazer essas mega prisões."

A advogada não nega a superlotação. Pelo contrário, descreve celas "onde caberiam 12 pessoas" e há 24, "às vezes até mais", em "condição de total insalubridade". O que ela contesta é a solução.

O plano que existe e o orçamento que não veio

Desde 2025 existe um plano oficial para enfrentar isso. Com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública elaboraram o Plano Pena Justa, com mais de 300 metas até 2027, muitas delas voltadas justamente a políticas para egressos. O estudo do Justa mostra que a iniciativa ainda não produziu resultado relevante. "Sem o orçamento, não é possível que todas essas metas do Plano se efetivem", pondera Fromer.

Fonte: Agência Pública, reportagem de Wanessa Celina e Ludmila Pizarro, 17 de setembro de 2026, sobre estudo do Centro de Pesquisa Justa.