A padroeira do Brasil é negra. O projeto que tentou restringir esse título na lei não é novo: é de 2007, e o autor é um pastor que foi assessor de Jair Bolsonaro na Presidência e hoje apoia a candidatura de Flávio Bolsonaro.

O projeto

A Lei 6.802, de 1980, declarou feriado nacional o 12 de outubro, "para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil". Em 12 de dezembro de 2007, o deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), pastor evangélico, apresentou o Projeto de Lei 2.623/2007 para alterar essa lei.

O projeto não apagava o título. Trocava "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". A justificativa era a laicidade do Estado. Em 9 de julho de 2008, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou a proposta por unanimidade, e ela foi arquivada em agosto daquele ano.

Quem propôs

Em 2018, Galli disputou a reeleição para a Câmara pelo PSL, o mesmo partido pelo qual Jair Bolsonaro concorreu à Presidência, e declarou apoio a ele. Em fevereiro de 2019, no primeiro mês do governo, foi nomeado assessor especial da Presidência da República, na secretaria que cuidava da relação com a Câmara. A exoneração saiu no Diário Oficial em 10 de junho de 2019.

Hoje, Galli apoia publicamente a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência e já esteve com o senador numa agenda de campanha em Sinop (MT), segundo o Estado de Minas. Flávio não assina o projeto de 2007 e diz que não existe proposta dele para mudar o título.

Por que a santa é negra

O próprio Santuário Nacional responde. A imagem é de barro, e segundo o santuário ficou por longos anos nas águas do rio, "o que acabou escurecendo a sua cor". Depois, passou 28 anos perto da chama das velas, "assumindo a cor que tem hoje, uma cor de canela escura". É essa a imagem que milhões de brasileiros reconhecem como a santa negra.

O mesmo autor, anos depois

Em 2015, Galli apresentou o Projeto de Lei 468/2015, que isentava igrejas e templos de qualquer culto dos impostos cobrados nas contas de água, luz e telefone e sobre combustíveis. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou a proposta em 2018, por falta de estimativa do impacto nas contas públicas.

O Estado laico serviu de argumento para restringir o título de uma santa. Não apareceu quando o assunto foi isentar templos de imposto.

E não é só ele

Em 3 de dezembro de 2025, a Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto do deputado licenciado Milton Vieira (SP) que autoriza as bibliotecas de escolas públicas e de instituições públicas de ensino superior a terem um exemplar da Bíblia. A justificativa afirma que se trata de uma obra de "relevância literária, cultural e histórica, sem qualquer conotação religiosa". O texto ainda não é lei: passa pela Comissão de Constituição e Justiça e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A pergunta

O projeto que tentou mexer no título da padroeira do Brasil invocou o Estado laico. A padroeira é uma santa negra. Foi mesmo só pelo Estado laico?

Fontes: Câmara dos Deputados (ficha do PL 2.623/2007 e notícias da Agência Câmara sobre o PL 468/2015 e o projeto da Bíblia nas bibliotecas); Lei 6.802/1980 (Planalto); Estado de Minas (setembro de 2026); Agência Pública (25 de setembro de 2026); Santuário Nacional (A12), "Por que Nossa Senhora Aparecida é negra?". Foto: Jaqueline Moia, via Wikimedia Commons.