O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo declarou Pablo Marçal inelegível por oito anos, até 2032. A decisão foi unânime. No mesmo dia, o PRTB registrou a candidatura dele à Presidência da República para as eleições de 2026.
O que o TRE-SP decidiu e por quê
A condenação é por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024 em São Paulo. O instrumento central foi o chamado "campeonato de cortes": uma disputa organizada pela equipe de Marçal que estimulava criadores de conteúdo a editar e viralizar vídeos da candidatura com a hashtag #prefeitomarçal, com promessas de prêmio vinculadas ao desempenho dos posts. A competição correu entre junho e julho de 2024, antes mesmo do início oficial da campanha.
O TRE-SP entendeu que a mera organização da disputa, com a oferta de remuneração, favoreceu a disseminação massiva da candidatura de forma irregular, mesmo sem prova concreta de que os pagamentos foram efetivados. A tese da acusação por abuso de poder econômico foi rejeitada. A condenação por abuso dos meios de comunicação foi mantida, por unanimidade, com multa de R$ 420 mil.
Vale registrar o percurso: em novembro de 2025, uma segunda instância do próprio TRE-SP havia revertido a condenação. Em dezembro de 2025, o pleno do tribunal reverteu essa reversão e restabeleceu a inelegibilidade por oito anos.
A candidatura registrada: o que a liminar faz e o que não faz
Na manhã de 15 de agosto, um juiz da 428ª Zona Eleitoral de Santana do Parnaíba concedeu uma liminar que regularizou provisoriamente a filiação de Marçal ao PRTB, com efeito retroativo a 4 de abril. Horas depois, o partido registrou a candidatura ao Palácio do Planalto.
A liminar resolve a questão da filiação partidária enquanto os recursos tramitam. Ela não derruba a inelegibilidade imposta pelo TRE-SP. São duas coisas distintas: estar filiado a um partido é uma coisa; estar apto para concorrer é outra. O registro da candidatura não significa que ela será validada: o processo de análise pela Justiça Eleitoral ainda está em aberto.
O próximo passo é o TSE
A defesa de Marçal recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral. A candidatura correrá o país como sub judice por meses, o que, do ponto de vista de mobilização de base, tem valor independente do resultado. A narrativa de "perseguido pelo sistema" já está sendo construída, e o processo em aberto alimenta o engajamento dos seguidores.
O precedente do TRE-SP, porém, é específico: a plataforma digital foi tratada como meio de comunicação sujeito à legislação eleitoral, e a organização de uma disputa de viralização foi enquadrada como uso irregular desse meio. Esse entendimento dificilmente desaparece no TSE sem deixar rastro.
Fontes: TRE-SP, Aos Fatos, Conjur, Poder360 e Gazeta do Povo. 15 de agosto de 2026.