Abraham Mofokeng tem 86 anos, mora em Sharpeville e carrega uma bala alojada na coluna desde 1960. Na quinta-feira, 3 de setembro, ele entrou com uma ação contra o governo da África do Sul pedindo indenização pelo massacre que o deixou assim. Não está sozinho: são três autores no processo, e ele é um deles.

Os autores pedem uma indenização de cerca de 500 mil rands, o equivalente a aproximadamente 23 mil libras, segundo Daniel Leader, sócio do escritório britânico Leigh Day, que assessora a equipe jurídica sul-africana, liderada pela organização Lawyers For Human Rights. Se a ação for bem-sucedida, dezenas de outras pessoas podem apresentar pedidos semelhantes.

Procurados pelo Guardian, os porta-vozes do departamento de Justiça sul-africano não responderam ao pedido de comentário sobre o caso.

O que aconteceu no dia em que ele levou o tiro

Em 21 de março de 1960, moradores de Sharpeville, a cerca de 60 quilômetros ao sul de Joanesburgo, saíram às ruas contra as leis do passe, que obrigavam sul-africanos negros, indianos e mestiços a carregar documentos o tempo todo especificando onde podiam estar. A marcha era uma de dezenas organizadas pelo Congresso Pan-Africanista, grupo dissidente do Congresso Nacional Africano.

Mofokeng tinha 20 anos e era operário de fábrica. "O tempo estava muito bom, o sol tinha aberto. Não dava para suspeitar que o dia terminaria tão mal", contou ele.

A multidão estava reunida pacificamente diante da delegacia, cantando, quando os policiais abriram fogo sem aviso. A polícia do regime registrou 69 mortos. Uma pesquisa publicada em 2023 por Nancy L. Clark e William H. Worger, feita a partir de autópsias e prontuários médicos, concluiu que foram pelo menos 91 mortos e 238 feridos. Ou seja: o Estado subnotificou as próprias vítimas em pelo menos um terço, e é o número maior que os autores da ação usam hoje.

Enquanto fugia, uma bala raspou a parte interna do pé direito de Mofokeng e arrancou o sapato. Uma mulher caiu no chão à frente dele; ele pulou por cima e continuou correndo. Só depois, ao notar o sangue escorrendo pelas pernas, percebeu que tinha sido baleado nas costas. A bala continua alojada na coluna.

Logo após o massacre, a polícia alegou que os manifestantes atiravam pedras. Numa declaração publicada pelo Guardian no dia seguinte, o comandante local, coronel J. Pienaar, disse: "Não sei em quantos atiramos". E completou: "Se eles fazem essas coisas, precisam aprender a lição do jeito difícil".

A lei de 1961 que ainda protege o Estado

Em julho de 1961, quando vítimas começaram a apresentar pedidos de indenização, o regime da minoria branca aprovou uma lei que isentava o governo e qualquer pessoa agindo sob sua autoridade da responsabilidade por atos praticados "de boa-fé" na prevenção ou supressão de desordem interna, na manutenção da ordem pública ou na preservação da vida e da propriedade.

A lei valeu retroativamente a partir da data do massacre e continua em vigor hoje. A equipe jurídica dos autores sustenta que ela é inconstitucional. Esse é o nó do caso: não se discute apenas o que a polícia fez em 1960, e sim o escudo jurídico que o Estado construiu no ano seguinte e nunca desmontou.

O que a Comissão da Verdade prometeu e o que pagou

Mofokeng recebeu 30 mil rands, em parcela única, depois que a Comissão da Verdade e Reconciliação concluiu seus trabalhos, em 2003. A comissão havia recomendado reparações anuais de cerca de 20 mil rands durante seis anos.

"A gente continuou sofrendo", disse Mofokeng, que segue morando em Sharpeville.

O caso entra numa onda de ações sobre crimes do apartheid, em meio à frustração com governos liderados pelo Congresso Nacional Africano que não corrigiram a desigualdade racial e a pobreza do país nas mais de três décadas desde o fim do regime. Em janeiro de 2025, num processo diferente deste, 25 sobreviventes e familiares de vítimas da violência de Estado processaram o governo por não ter levado adiante casos encaminhados pela Comissão da Verdade. Em maio daquele ano, o presidente Cyril Ramaphosa anunciou um inquérito judicial sobre possível interferência política, que segue em andamento.

Sessenta e seis anos depois, o que está em julgamento não é a memória do massacre. É a conta que nunca foi paga, cobrada por um homem que ainda carrega a prova dentro do corpo.

Fontes: The Guardian, 3 de setembro de 2026, reportagem de Rachel Savage; e Nancy L. Clark e William H. Worger, Voices of Sharpeville: The Long History of Racial Injustice (2023), sobre a subnotificação das vítimas. Imagem: Andrew Hall, via Wikimedia Commons.