Frank Tumwebaze, deputado por Kibale East e ministro da Agricultura, Indústria Animal e Pesca de Uganda, apresentou em 1 de setembro um memorando ao Comitê de Regras, Privilégios e Disciplina do Parlamento pedindo a mudança do código de vestimenta. A sessão foi presidida pelo deputado Fredrick Ruhindi.
O alvo é a Regra 88 do regimento interno, que hoje prescreve um traje ocidental único para os parlamentares homens: terno, gravata e camisa por dentro da calça.
O que a proposta permite
Pela emenda à Regra 88(1)(a), passariam a ser aceitos a camisa safari formal, o terno Kaunda, a camisa Madiba com calça e o kanzu acompanhado de calça e jaqueta. O terno com gravata continuaria válido, assim como o uniforme militar de não combate para os representantes do Exército.
Não se trata, portanto, de proibir o terno. Trata-se de tirar dele o estatuto de única forma legítima de se vestir dentro do Parlamento.
O argumento
"Não há absolutamente nenhuma necessidade de o nosso Parlamento ter uma forma rígida e única de vestir prescrita para todos os membros, sem consideração pelas crenças culturais, espirituais e ideológicas dos parlamentares", escreveu Tumwebaze. E completou: a tendência de tratar as roupas africanas como inferiores, informais e menos legítimas em espaços de poder é "um insulto terrível à herança africana".
No memorando, ele afirma que o traje de negócios ocidental herdado da administração colonial dominou o código de vestimenta por muitos anos. E conclui: manter esse padrão décadas depois da independência significa que o Parlamento de Uganda estaria sinalizando, simbolicamente, que as outras formas africanas de vestir são inferiores e menos legítimas em espaços de poder.
Roupas com nome de presidente
As peças não foram escolhidas ao acaso. O terno Kaunda leva o nome de Kenneth Kaunda, primeiro presidente da Zâmbia, e a camisa Madiba, o de Nelson Mandela. Para Tumwebaze, elas carregam significado político e histórico em toda a África e passaram a representar dignidade pós-colonial, acessibilidade e uma forma africana de conduzir o Estado.
Ele também levantou um argumento prático: peças africanas mais leves servem melhor ao clima equatorial de Uganda do que ternos de várias camadas e gravatas. E definiu traje decente como "roupa limpa, modesta e bem ajustada, que respeita as normas de uma cultura, de um ambiente ou de uma ocasião específica".
O pedido não veio do nada
A petição chega depois de debates recentes no plenário. Parlamentares da oposição levantaram questões de ordem contra colegas que usavam o terno Kaunda, alegando quebra do decoro parlamentar. Quem presidia a sessão decidiu a favor do traje formal africano, e é essa permissão que Tumwebaze agora quer escrita na regra, em vez de depender da decisão de quem estiver na cadeira.
Ele citou ainda outros países da Commonwealth, entre eles Reino Unido, Austrália, Índia, Canadá e Nova Zelândia, onde os parlamentos relaxaram gradualmente os padrões de vestimenta para acomodar formas culturais, indígenas e regionais de se vestir.
O que acontece agora
O Comitê de Regras, Privilégios e Disciplina vai analisar a proposta antes de fazer recomendações ao plenário. Nada foi decidido ainda.
O que já está posto é o debate: o quanto do funcionamento cotidiano de um Estado africano independente continua sendo medido por um padrão que ele não escolheu.
Fonte: Nile Post, Kampala, reportagem de Shamim Nabakooza, via AllAfrica.