Em 11 de agosto de 2026, Vercilene Francisco Dias defendeu sua tese no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília e tornou-se a primeira pessoa quilombola doutora em Direito do Brasil.
Não era a primeira vez que ela ocupava essa posição. No mestrado em Direito Agrário, na Universidade Federal de Goiás, já havia sido a primeira quilombola mestra em Direito do país.
Ser a primeira duas vezes não é elogio ao Brasil. É a medida do atraso dele.
Do território para a universidade, e de volta
Vercilene é do território Kalunga, em Goiás, o maior território quilombola do país, na região de Cavalcante. Formou-se em Direito pela UFG, fez o mestrado na mesma universidade e construiu a carreira em torno de direitos territoriais.
É advogada popular e exerceu funções jurídicas na Conaq, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Em 2022, entrou na lista “20 Mulheres de Sucesso” da Forbes Brasil.
A tese não estuda o quilombo de fora
O trabalho se chama “Começo, meio e começo: O Direito Achado Entre os Vãos do Território Quilombola Kalunga”. A pesquisa investiga como o povo Kalunga produz suas próprias formas de normatividade e organização social, articulando identidade, territorialidade, ancestralidade e vida comunitária.
O território aparece ali não como área no mapa, mas como lugar de memória, pertencimento e organização coletiva. E a tese examina a relação entre as práticas jurídicas que a comunidade desenvolveu e o direito do Estado, usando pluralismo jurídico, epistemologias negras e perspectivas contra-coloniais.
A conclusão aponta para a construção de uma teoria jurídica quilombola Kalunga comprometida com a autodeterminação e a justiça territorial.
Quem escreve a lei sobre o território
A titulação de terra quilombola é discutida no Brasil há décadas: em audiência, em processo, em projeto de lei. Quase sempre por gente que nunca morou em um quilombo.
O ponto da tese de Vercilene inverte a ordem: o quilombo já pratica um direito próprio, com mecanismos próprios de decisão, e o Estado chega depois. Chega, em geral, achando que está inaugurando alguma coisa.
Uma quilombola doutora em Direito muda quem tem autoridade reconhecida para dizer o que é direito quilombola. Que isso só aconteça em 2026 diz menos sobre ela e mais sobre a universidade brasileira.
Fonte: Mundo Negro, 13 de agosto de 2026.